Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 02 de janeiro de 2026
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Introdução
A Desapegrow respeita a privacidade e a proteção de dados de todos os seus usuários. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Responsável pelo Tratamento
Empresa: Desapegrow Ltda
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: São Paulo - SP
DPO (Encarregado): dpo@desapegrow.com
Dados Pessoais Coletados
1. Dados de Cadastro
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento (para verificação de maioridade)
- Telefone
- Endereço completo (para entrega)
2. Dados de Navegação
- Endereço IP
- Cookies e identificadores únicos
- Páginas visitadas
- Produtos visualizados e comprados
- Dispositivo e navegador utilizados
3. Dados de Transação
- Histórico de compras e vendas
- Dados de pagamento (criptografados)
- Informações de envio e rastreamento
Finalidade do Tratamento
Execução do Contrato (Art. 7º, V)
Processamento de pedidos, pagamentos, entregas e comunicação relacionada às transações.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhorias no serviço e análise de dados.
Consentimento (Art. 7º, I)
Marketing, comunicações promocionais e personalização da experiência (pode ser revogado).
Compartilhamento de Dados
Compartilhamos seus dados com:
- Vendedores e Compradores: Dados necessários para execução da transação (nome, endereço de entrega, telefone).
- Processadores de Pagamento: Mercado Pago e outros para processar transações (dados tokenizados).
- Transportadoras: Correios e transportadoras parceiras para entrega dos produtos.
- Serviços de Cloud: Vercel, AWS ou similares para hospedagem segura.
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
⚠️ Importante: Nunca vendemos seus dados pessoais para terceiros.
Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
✓ Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
✓ Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
✓ Anonimização ou Eliminação
Solicitar exclusão de dados desnecessários.
✓ Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
✓ Revogação do Consentimento
Retirar consentimento a qualquer momento.
✓ Oposição
Opor-se a tratamentos realizados.
Para exercer seus direitos, entre em contato através de: dpo@desapegrow.com
Responderemos em até 15 dias úteis, conforme Art. 19 da LGPD.
Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
- Criptografia de dados sensíveis em repouso
- Controle de acesso restrito aos dados
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backup regular de dados
- Treinamento de equipe em proteção de dados
Prazo de Retenção
- Dados de cadastro: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (obrigações legais).
- Dados de transação: 5 anos conforme Código de Defesa do Consumidor e legislação tributária.
- Dados de marketing: Até revogação do consentimento.
- Logs de acesso: 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.
Tipos de cookies: Essenciais (funcionamento do site), Performance (análise), Funcionais (preferências) e Marketing (publicidade direcionada).
Menores de Idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Verificamos a maioridade durante o cadastro.
Transferência Internacional
Alguns serviços de terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências atendem aos requisitos da LGPD (Art. 33), utilizando cláusulas contratuais padrão e certificações adequadas.
Alterações desta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso na plataforma. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página.
Dúvidas sobre LGPD?
Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: dpo@desapegrow.com
Telefone: (11) 99839-4333 (Ricardo - Desapegrow)
Endereço: São Paulo - SP
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
www.gov.br/anpd